PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos
Sócios, Conselheiros e Diretores da
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO
BLUMENAU-SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL
1. Examinamos os balanços patrimoniais
da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO
BLUMENAU - SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL, levantados em 31
de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações
do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e das origens e aplicações
de recursos correspondentes aos exercícios findos
naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua
administração. Nossa responsabilidade é
a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo
com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e
compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando
a relevância dos saldos, o volume das transações
e o sistema contábil e de controles internos da entidade;
(b) a constatação, com base em testes, nas
evidências e dos registros que suportam os valores
e as informações contábeis divulgadas;
e (c) a avaliação das práticas e das
estimativas contábeis mais representativas adotadas
pela administração da instituição,
bem como da apresentação das demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis referidas no primeiro parágrafo,
representam adequadamente em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da INSTITUIÇÃO
COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE
- ICC - BLUSOL, em 31 de dezembro de 2002 e 2001, o resultado
de suas operações, as mutações
de seu patrimônio líquido, as origens e aplicações
dos seus recursos referente aos exercícios findos
naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Blumenau, 25 de fevereiro de 2003.
ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/C
CRC N° SC - 001.059/O-7
OLDONI PEDRO FLORIANI
Sócio Responsável
Contador CRC N° SC - 006.284/O-6
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA
DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - " ICC -
BluSol "
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Associados, Clientes e Comunidade:
Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações
Contábeis da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA
DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL, do
exercício findo em 31 de dezembro de 2002, segundo
as Normas Brasileiras de Contabilidade, em observância
aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e Legislação
Societária.
A economia brasileira no ano de 2002, teve seu desempenho
influenciado pelas eleições, com expectativa
de mudanças mais radicais em função da
perspectiva da eleição de um presidente de esquerda.
Esta perspectiva trouxe muita instabilidade econômica,
com a disparada do dólar, queda nas bolsas, o que acabou
por gerar um índice de inflação elevado.
A ICC - Blusol mantém suas operações,
com uma política de micro crédito, que consiste
em facilitar a concessão de crédito às
pessoas físicas ( profissionais liberais, autônomos,
ambulantes e empreendedores por conta própria ) e jurídicas
de pequeno porte para sua criação, crescimento
e consolidação, operando em condições
compatíveis a uma remuneração justa de
capital e objetivando a criação de emprego,
ocupação e renda.
Pela sua personalidade jurídica, caracter e impacto
sócio - econômico, no primeiro semestre de 1998,
a instituição foi reconhecida como de Utilidade
Pública, conferido pela Lei Municipal n°. 4962/98
. Em março de 2002, fomos qualificados pelo Ministério
da Justiça, como OSCIP - Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público, instituída
pela Lei 9.790 e regulamentada pelo decreto 3.100.
Em 2002, o Blusol completou 5 anos e apesar da crise econômica,
consolidou e destacou-se no cenário nacional, sendo
avaliado pela Planet Finance ( instituição francesa)
como a melhor instituição de microcrédito
do Brasil..
1. Resultado no Período
A ICC - Blusol, no exercício de 2002, obteve um superávit
contábil de R$ 363,88 mil, destes, R$ 215,67 foram
gerados pela doação oriunda do PDI - BID/BNDES.
2.Despesas Administrativas
O valor em despesas Administrativas no ano de 2002, foi de
R$783,99 mil, deste valor R$ 173,64 mil, representaram despesas
pagas a empresas contratadas através do PDI/BNDES,
para as quais foram recebidas doações do respectivo
programa.
3. Capital Social e Patrimônio Líquido
No encerramento do ano, o Capital Social da ICC - Blusol era
de R$ 1 milhão . O Patrimônio Líquido
era de R$ 1.587.834, representando um crescimento de 30,63
% sobre o ano anterior, equivalente a 27,94 % dos Ativos Totais,
que totalizaram a R$ 5.683.205
4. Gestão de Riscos
A ICC - BluSol atribui alto grau de importância à
administração dos riscos de crédito.
Na sua política de crédito, tem papel fundamental
um comitê de crédito estabelecido nos mais altos
níveis da instituição, que visa deliberar,
monitorar e reduzir os riscos inerentes a essa atividade.No
caso da taxa de juros, a administração é
feita através de políticas de controle, estabelecimento
de estratégias de operação e sistema
para avaliação da instituição.Para
os riscos operacionais, aqueles que emanam do processamento
eletrônico da informação, a ICC - Blusol
possui um sistema de controles internos, permanentemente revisado
e atualizado, visando mantê-los em níveis consentâneos
com suas características operacionais.
5. Captação de Recursos
No ano de 2002, o Blusol, teve aprovado pelo BNDES, recursos
na ordem de R$ 7.696.006,00, sendo R$ 6.000.000, do PCPP,
para aplicação em empréstimos ( reembolsáveis)
e R$ 1.696.006, através do PDI ( não reembolsáveis)
para despesas com implantação de uma filial
em Rio Branco ( 600 mil) e o restante para Editoração
de Manuais e formação de quadros técnicos
para a industria das microfinanças no Brasil. Estes
recursos deverão ser liberados no decorrer de 2003.
Além disso, ficou acertado com a Prefeitura de Gaspar
a doação de R$ 200 mil, para abertura de uma
filial naquele município.
6. Operações de Crédito
Posicionando-se diante das demandas do mercado, a ICC - Blusol
tem procurado oferecer por meio de sua política de
estímulo ao crédito, apoio à atividade
econômica, fomentando o crescimento da economia, potencializando
os empreendimentos e gerando renda, emprego e ocupação.
No ano de 2002, as operações de crédito
apresentaram saldo de R$ 5.037.262, crescimento de 55,9% sobre
saldo de 31 de dezembro do ano anterior. Foi apropriada ao
resultado do exercício, provisão para perdas
de R$ 59.167, que representa 1,17% do total das operações
de crédito. No ano de 2002, a instituição
efetuou 2.223 empréstimos, no montante de R$ 7.810.916,
crescimento de 44,68% comparado ao ano de 2001. Desde o inicio
das atividades, os empréstimos totalizaram R$ 21.319.506
com 5.822 operações, com esses níveis
de operações foram mantidos 27.080 postos de
trabalho e gerados 787 novos empregos. Dos créditos
operacionais, 31,01% é contratado pelo mercado informal.
Destacamos, grupos de produção, creches, transporte
escolar, usina de reciclagem de lixo e agro - industrias.
Os créditos da atividade econômica foram distribuídos
da seguinte forma: indústria 23%, comércio 38
% e serviços 39%.As situações de inadimplência,
têm sido conduzidas com instrumentos flexíveis
de renegociação, permitindo aos tomadores prazos
e condições favoráveis ao resgate de
suas obrigações. O nível de inadimplência,
vencidos a mais de 30 dias, em 31 de dezembro de 2002 era
de R$ 26.100, 0,7 % sobre a carteira ativa, com perspectiva
de recuperação.Em 2002, foi implantado um novo
produto, Capital de Giro com garantia de cheques de terceiros,
( Troca de Cheques) com um volume de R$ 452 mil em 551 operações
realizadas no ano.
7. Atendimento
Com foco em qualidade, eficiência e segurança,
a ICC - Blusol oferece seus serviços indo ao encontro
do cliente e por meio de suas dependências, imóveis
locados localizados em pontos de fácil identificação
e acesso, nos municípios de Blumenau, Rio do Sul, Brusque
e Indaial. Com estas unidades de negócios, atingimos
37 municípios atendidos.
8. Informática
Desde sua fundação, optou-se em investir na
informatização dos processos, visando acompanhar
os tempos e obter ganho de produtividade. Em 2002, começou
a ser desenvolvido um novo sistema integrado que irá
substituir o atual e que atenderá as necessidades da
instituição.
9. Recursos Humanos
Coerente com as exigências contemporâneas de melhoria
crescente da qualidade, a ICC - Blusol proporciona treinamento
aos colaboradores, sempre associando o aprendizado aos seus
valores, filosofia, cultura e estratégias. Neste ano
sete pessoas participaram de Oficinas de Agentes de Crédito,
realizadas em Uberlândia - MG e Curitiba - PR..O quadro
de pessoal reúne ao todo 24 funcionários, assim
composto : 1 Diretor Executivo, 1 Diretor Administrativo e
Financeiro, 1 Diretor de Operações, 1 Gerentes
de Negócios, 2 Assistente Administrativo, 4 Atendentes,
4 Gerentes de Unidade de negócios, 5 Trainee e 5 Gerentes
de Crédito. As despesas com RH correspondem a 44% do
total das Despesas Operacionais. Entre os importantes instrumentos
de administração da política de Recursos
humanos estão os benefícios assistenciais voltados
à melhoria da qualidade de vida dos funcionários
e seus dependentes. Os valores investidos, no ano, equivaliam
a R$105.047, ou 13,4% do total das despesas de Recursos humanos:
Ø R$ 20.867 Assistência médica e social.Ø
R$ 50.235 Programa de alimentação com fornecimento
de vale alimentação.Ø R$ 33.945 Cesta
básica.
10. Marketing
Promover a divulgação dos objetivos, produtos
e condições da ICC - Blusol, exigiu gastos com
anúncios e publicações de R$ 104.682
que representou 15,75% das Despesas Administrativas.
11. Perspectivas
-Obter um crescimento em torno de 50% em relação
a 2002.-Ajustar com algumas prefeituras interessadas na implantação
de filiais, mediante aporte financeiro na forma de doação
e viabilidade financeira, novas unidades de negócios.-Efetuar
a captação de R$ 6 milhões juntos ao
BNDES através do PCPP ( já aprovados);-Viabilizar
projetos aprovados pelo PDI ( BNDES/BID), a implantação
da filial de Rio Branco, a editoração de manuais
de microcrédito e a formação de quadros
técincos para a indústria das microfinanças
no Brasil.
12. Agradecimentos
Os resultados alcançados mais uma vez revelam o esforço
da ICC - Blusol para superar expectativas e oferecer sempre
o melhor. São os avanços que se concretizam
graças ao apoio e á confiança dos associados,
clientes, e o trabalho dedicado do quadro de funcionários
e demais colaboradores. A todos, consignamos agradecimentos.
Blumenau, 26 de Fevereiro de 2003.
A ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2001.
| |
Capital
Social
|
Reservas
|
Resultados
Acumulados
|
Total
|
| Saldos em 31 de dezembro de 2000 |
1.000.000
|
|
(81.072)
|
918.928
|
| Superávit do Exercício |
|
|
168.347
|
168.347
|
| Reservas de Contribuição
ao Patrimônio |
|
128.279
|
|
128.279
|
| Saldos em 31 de dezembro de 2001 |
1.000.000
|
128.279
|
87.275
|
1.215.554
|
| Superávit do Exercício |
|
|
363.883
|
363.883
|
| Reservas de Contribuição
ao Patrimônio |
|
8.397
|
|
8.397
|
| Saldos em 31 de dezembro de 2002 |
1.000.000
|
136.676
|
451.158
|
1.587.834
|
INSTITUIÇÃO
COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC – BLUSOL
NOTAS
EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO 2002 E 2001.
Valores
expressos em Reais.
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO
BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, tem por objeto social
a concessão de créditos à pessoas físicas
e jurídicas de pequeno porte, para a sua criação,
seu crescimento e sua consolidação. A partir
do ano de 2002 essa entidade foi qualificada e certificada
de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, nos termos da lei 9790/99, ficando
inclusive declarada de utilidade pública estadual,
nos termos da lei 12.272/02.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas
e estão sendo apresentadas de acordo com a legislação
societária, as Normas Brasileiras de Contabilidade,
e em observância aos Princípios Fundamentais
de Contabilidade.
3. SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
A Instituição observa o regime de competência
para o registro de suas transações, combinado
ainda com os seguintes aspectos:
a) As aplicações financeiras de liquidez imediata
e os títulos e valores mobiliários estão
representados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos
incorridos até a data do balanço.
b) Os créditos operacionais por empréstimos
de capital de giro e de capital fixo, estão demonstrados
pelo custo acrescidos dos encargos financeiros pré-fixados.
Foi constituida provisão para perdas prováveis
na realização, com base na análise da
administração, no montante de R$.147.863 (2001
- R$.88.696)
c) Os bens e direitos do ativo permanente estão contabilizados
ao custo de aquisição. As depreciações
do imobilizado foram efetuadas pelo método linear,
com bases em taxas anuais que contemplam a vida útil
econômica dos mesmos, sendo: móveis e utensílios
e instalações - 10%, e equipamentos de processamento
de dados - 20%. Os gastos apropriados no ativo diferido estão
sendo amortizados também pelo método linear,
considerando-se a vida útil econômica dos mesmos,
sendo: sistemas de computação 20% e benfeitorias
4%.
d) Os encargos trabalhistas, conhecidos e/ou passíveis
de apuração, estão sendo contabilizados
de acordo com a sua competência.
e) Resultado de exercícios futuros - representam os
encargos financeiros de empréstimos concedidos, ainda
não incorridos, reconhecidos como créditos no
Ativo Circulante.
4. CRÉDITOS OPERACIONAIS
O montante de créditos operacionais, líquido
da provisão para perdas prováveis na realização,
corresponde a empréstimos concedidos para as seguintes
finalidades:
| |
Capital
de Giro
|
Capital
Fixo
|
| |
2002
|
2001
|
2002
|
2001
|
| |
|
|
|
|
|
Pessoas
Físicas da Indústria
|
103.934
|
70.140
|
270.888
|
135.732
|
|
Pessoas
Físicas do Comércio
|
366.115
|
185.232
|
651.209
|
243.912
|
|
Pessoas
Físicas Prestadores de Serviços
|
77.797
|
42.787
|
1.012.146
|
625.135
|
|
Pessoas
Jurídicas da Indústria
|
251.779
|
250.496
|
541.668
|
381.464
|
|
Pessoas
Jurídicas do Comércio
|
332.526
|
276.104
|
322.339
|
233.600
|
|
Pessoas
Jurídicas Prestadores de Serviços
|
162.027
|
138.117
|
944.834
|
648.340
|
| |
1.294.178
|
962.876
|
3.743.084
|
2.268.183
|
5.
ATIVO PERMANENTE
O
ativo permanente da Instituição está
assim composto:
5.1. Investimentos - refere-se a participações
em outras empresas.
5.2. Imobilizado:
| |
2002
|
2001
|
|
Descrição
|
Custo
Corrigido
|
Depreciação
Acumulada
|
Líquido
|
Líquido
|
| |
|
|
|
|
|
Móveis
e utensílios
|
44.893
|
(12.464)
|
32.439
|
29.692
|
|
Instalações
|
17.126
|
(2.669)
|
14.457
|
14.384
|
|
Equipamentos
de processam. de dados
|
137.162
|
(58.426)
|
78.735
|
102.503
|
| Marcas e Patentes |
1.100
|
|
1.100
|
500
|
|
Total
|
200.281
|
(73.559)
|
126.722
|
147.079
|
5.3.
Diferido:
| |
2002
|
2001
|
|
Descrição
|
Gastos
Incorridos
|
Amortização
Acumulada
|
Líquido
|
Líquido
|
| |
|
|
|
|
|
Sistemas
de Computação
|
71.458
|
(24.913)
|
46.545
|
57.608
|
|
Benfeitorias
|
22.777
|
(3.728)
|
19.049
|
16.877
|
|
Total
|
94.235
|
(28.641)
|
65.594
|
74.485
|
6.
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
Os
encargos financeiros pré-fixados diferidos, correspondentes
a R$ 694.523 (2001 - R$ 423.269), referem-se a empréstimos
concedidos para as finalidades "giro" e "fixo",
com vencimento das parcelas a receber até dezembro
de 2003.
7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS DE LONGO PRAZO (EMPRÉSTIMOS)
| |
|
%
de
|
Em
Reais
|
|
Credor
|
Vencto
Final
|
Encargos
|
2002
|
2001
|
| |
|
|
|
|
|
B.N.D.E.S.
|
Maio/2009
|
T.J.L.P.
|
3.067.370
|
3.561.089
|
|
Outros
|
|
|
51.735
|
2.243
|
|
Sub-Total
|
|
|
3.119.105
|
3.563.332
|
|
Menos:
Parcelas a pagar de curto prazo
|
(665.912)
|
(651.504)
|
|
Saldo
de empréstimos de longo prazo
|
2.453.193
|
2.911.828
|
8.
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Em 16 de novembro de 2000 a
Instituição ingressou com ação
de Mandado de Segurança, através da Justiça
Federal, contra o Delegado da Receita Federal de Blumenau,
entendendo que as receitas próprias da atividade são
isentas da COFINS. Adicionalmente a esse fato a Entidade tomou
as seguintes medidas: a) no período de fevereiro a
novembro de 1999 a empresa provisionou o principal, no montante
de R$. 17.059; b) a Entidade pagou COFINS correspondente ao
período de dezembro de 1999 a outubro de 2000, no montante
de R$.20.836; c) a partir das receitas próprias de
novembro de 2000 está sendo depositado judicialmente
o valor correspondente, à aliquota de 3%. O montante
dos depósitos judiciais em 31 de Dezembro de 2002 era
de R$ 109.679 . ( 2001 R$ 43.747 )
8.2.
PIS
A Instituição,
baseada em argumentos jurídicos, entende que está
sujeita ao pagamento do PIS com base em 1% da folha de pagamento,
não se enquadrando, portanto, no pagamento do PIS sobre
as receitas brutas.
Todavia, visando resguardar a administração,
está provisionando contabilmente a parte do tributo
calculado sobre o montante das receitas brutas que ultrapassa
ao calculado sobre a folha de pagamento, cujo montante acumulado,
em 31 de dezembro de 2002 é de R$.20.286 (2001-R$.10.590).
8.3.
ENCARGOS DE MORA – PIS/COFINS
|
Natureza
dos tributos
|
2002
|
2001
|
| |
|
|
|
COFINS
|
13.050
|
10.098
|
|
PIS
|
6.720
|
3.772
|
|
Total
|
19.770
|
13.870
|
9.
CAPITAL SOCIAL
O capital social de R$ 1.000.000,00
está representado pela participação integral
da Prefeitura Municipal de Blumenau, 100% integralizado.
10.COBERTURA
DE SEGUROS
A política de seguros obedece às orientações
técnicas de especialistas e de conformidade com o grau
de risco envolvido. Foram contratados seguros para as unidades
de Blumenau, Rio do Sul, Indaial e Brusque, com vigência
até 15/08/2003, com as seguintes coberturas, em 31
de dezembro de 2002;
| Tipo de Cobertura |
Valores em Reais
|
|
Blumenau
|
Rio do Sul
|
Indaial
|
Brusque
|
| Incêndio, raio e explosão |
250.000
|
110.000
|
110.000
|
110.000
|
| Danos elétricos |
10.000
|
5.000
|
5.000
|
5.000
|
| Roubo/furto qualificado |
50.000
|
22.000
|
22.000
|
22.000
|
Blumenau SC, 25 de fevereiro de 2003.
|