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PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES


Aos
Sócios, Conselheiros e Diretores da
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL

1. Examinamos os balanços patrimoniais da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, nas evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da instituição, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, em 31 de dezembro de 2002 e 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido, as origens e aplicações dos seus recursos referente aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Blumenau, 25 de fevereiro de 2003.

ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/C
CRC N° SC - 001.059/O-7
OLDONI PEDRO FLORIANI
Sócio Responsável
Contador CRC N° SC - 006.284/O-6



INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - " ICC - BluSol "

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Associados, Clientes e Comunidade:

Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL, do exercício findo em 31 de dezembro de 2002, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e Legislação Societária.

A economia brasileira no ano de 2002, teve seu desempenho influenciado pelas eleições, com expectativa de mudanças mais radicais em função da perspectiva da eleição de um presidente de esquerda. Esta perspectiva trouxe muita instabilidade econômica, com a disparada do dólar, queda nas bolsas, o que acabou por gerar um índice de inflação elevado.

A ICC - Blusol mantém suas operações, com uma política de micro crédito, que consiste em facilitar a concessão de crédito às pessoas físicas ( profissionais liberais, autônomos, ambulantes e empreendedores por conta própria ) e jurídicas de pequeno porte para sua criação, crescimento e consolidação, operando em condições compatíveis a uma remuneração justa de capital e objetivando a criação de emprego, ocupação e renda.

Pela sua personalidade jurídica, caracter e impacto sócio - econômico, no primeiro semestre de 1998, a instituição foi reconhecida como de Utilidade Pública, conferido pela Lei Municipal n°. 4962/98 . Em março de 2002, fomos qualificados pelo Ministério da Justiça, como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, instituída pela Lei 9.790 e regulamentada pelo decreto 3.100.

Em 2002, o Blusol completou 5 anos e apesar da crise econômica, consolidou e destacou-se no cenário nacional, sendo avaliado pela Planet Finance ( instituição francesa) como a melhor instituição de microcrédito do Brasil..


1. Resultado no Período

A ICC - Blusol, no exercício de 2002, obteve um superávit contábil de R$ 363,88 mil, destes, R$ 215,67 foram gerados pela doação oriunda do PDI - BID/BNDES.

2.Despesas Administrativas

O valor em despesas Administrativas no ano de 2002, foi de R$783,99 mil, deste valor R$ 173,64 mil, representaram despesas pagas a empresas contratadas através do PDI/BNDES, para as quais foram recebidas doações do respectivo programa.

3. Capital Social e Patrimônio Líquido

No encerramento do ano, o Capital Social da ICC - Blusol era de R$ 1 milhão . O Patrimônio Líquido era de R$ 1.587.834, representando um crescimento de 30,63 % sobre o ano anterior, equivalente a 27,94 % dos Ativos Totais, que totalizaram a R$ 5.683.205

4. Gestão de Riscos

A ICC - BluSol atribui alto grau de importância à administração dos riscos de crédito. Na sua política de crédito, tem papel fundamental um comitê de crédito estabelecido nos mais altos níveis da instituição, que visa deliberar, monitorar e reduzir os riscos inerentes a essa atividade.No caso da taxa de juros, a administração é feita através de políticas de controle, estabelecimento de estratégias de operação e sistema para avaliação da instituição.Para os riscos operacionais, aqueles que emanam do processamento eletrônico da informação, a ICC - Blusol possui um sistema de controles internos, permanentemente revisado e atualizado, visando mantê-los em níveis consentâneos com suas características operacionais.

5. Captação de Recursos

No ano de 2002, o Blusol, teve aprovado pelo BNDES, recursos na ordem de R$ 7.696.006,00, sendo R$ 6.000.000, do PCPP, para aplicação em empréstimos ( reembolsáveis) e R$ 1.696.006, através do PDI ( não reembolsáveis) para despesas com implantação de uma filial em Rio Branco ( 600 mil) e o restante para Editoração de Manuais e formação de quadros técnicos para a industria das microfinanças no Brasil. Estes recursos deverão ser liberados no decorrer de 2003. Além disso, ficou acertado com a Prefeitura de Gaspar a doação de R$ 200 mil, para abertura de uma filial naquele município.

6. Operações de Crédito

Posicionando-se diante das demandas do mercado, a ICC - Blusol tem procurado oferecer por meio de sua política de estímulo ao crédito, apoio à atividade econômica, fomentando o crescimento da economia, potencializando os empreendimentos e gerando renda, emprego e ocupação. No ano de 2002, as operações de crédito apresentaram saldo de R$ 5.037.262, crescimento de 55,9% sobre saldo de 31 de dezembro do ano anterior. Foi apropriada ao resultado do exercício, provisão para perdas de R$ 59.167, que representa 1,17% do total das operações de crédito. No ano de 2002, a instituição efetuou 2.223 empréstimos, no montante de R$ 7.810.916, crescimento de 44,68% comparado ao ano de 2001. Desde o inicio das atividades, os empréstimos totalizaram R$ 21.319.506 com 5.822 operações, com esses níveis de operações foram mantidos 27.080 postos de trabalho e gerados 787 novos empregos. Dos créditos operacionais, 31,01% é contratado pelo mercado informal. Destacamos, grupos de produção, creches, transporte escolar, usina de reciclagem de lixo e agro - industrias. Os créditos da atividade econômica foram distribuídos da seguinte forma: indústria 23%, comércio 38 % e serviços 39%.As situações de inadimplência, têm sido conduzidas com instrumentos flexíveis de renegociação, permitindo aos tomadores prazos e condições favoráveis ao resgate de suas obrigações. O nível de inadimplência, vencidos a mais de 30 dias, em 31 de dezembro de 2002 era de R$ 26.100, 0,7 % sobre a carteira ativa, com perspectiva de recuperação.Em 2002, foi implantado um novo produto, Capital de Giro com garantia de cheques de terceiros, ( Troca de Cheques) com um volume de R$ 452 mil em 551 operações realizadas no ano.

7. Atendimento

Com foco em qualidade, eficiência e segurança, a ICC - Blusol oferece seus serviços indo ao encontro do cliente e por meio de suas dependências, imóveis locados localizados em pontos de fácil identificação e acesso, nos municípios de Blumenau, Rio do Sul, Brusque e Indaial. Com estas unidades de negócios, atingimos 37 municípios atendidos.

8. Informática

Desde sua fundação, optou-se em investir na informatização dos processos, visando acompanhar os tempos e obter ganho de produtividade. Em 2002, começou a ser desenvolvido um novo sistema integrado que irá substituir o atual e que atenderá as necessidades da instituição.

9. Recursos Humanos

Coerente com as exigências contemporâneas de melhoria crescente da qualidade, a ICC - Blusol proporciona treinamento aos colaboradores, sempre associando o aprendizado aos seus valores, filosofia, cultura e estratégias. Neste ano sete pessoas participaram de Oficinas de Agentes de Crédito, realizadas em Uberlândia - MG e Curitiba - PR..O quadro de pessoal reúne ao todo 24 funcionários, assim composto : 1 Diretor Executivo, 1 Diretor Administrativo e Financeiro, 1 Diretor de Operações, 1 Gerentes de Negócios, 2 Assistente Administrativo, 4 Atendentes, 4 Gerentes de Unidade de negócios, 5 Trainee e 5 Gerentes de Crédito. As despesas com RH correspondem a 44% do total das Despesas Operacionais. Entre os importantes instrumentos de administração da política de Recursos humanos estão os benefícios assistenciais voltados à melhoria da qualidade de vida dos funcionários e seus dependentes. Os valores investidos, no ano, equivaliam a R$105.047, ou 13,4% do total das despesas de Recursos humanos: Ø R$ 20.867 Assistência médica e social.Ø R$ 50.235 Programa de alimentação com fornecimento de vale alimentação.Ø R$ 33.945 Cesta básica.

10. Marketing

Promover a divulgação dos objetivos, produtos e condições da ICC - Blusol, exigiu gastos com anúncios e publicações de R$ 104.682 que representou 15,75% das Despesas Administrativas.

11. Perspectivas

-Obter um crescimento em torno de 50% em relação a 2002.-Ajustar com algumas prefeituras interessadas na implantação de filiais, mediante aporte financeiro na forma de doação e viabilidade financeira, novas unidades de negócios.-Efetuar a captação de R$ 6 milhões juntos ao BNDES através do PCPP ( já aprovados);-Viabilizar projetos aprovados pelo PDI ( BNDES/BID), a implantação da filial de Rio Branco, a editoração de manuais de microcrédito e a formação de quadros técincos para a indústria das microfinanças no Brasil.

12. Agradecimentos

Os resultados alcançados mais uma vez revelam o esforço da ICC - Blusol para superar expectativas e oferecer sempre o melhor. São os avanços que se concretizam graças ao apoio e á confiança dos associados, clientes, e o trabalho dedicado do quadro de funcionários e demais colaboradores. A todos, consignamos agradecimentos.

Blumenau, 26 de Fevereiro de 2003.

A ADMINISTRAÇÃO




DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2001.

 
Capital
Social
Reservas
Resultados
Acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2000
1.000.000
(81.072)
918.928
Superávit do Exercício
168.347
168.347
Reservas de Contribuição ao Patrimônio  
128.279
128.279
Saldos em 31 de dezembro de 2001
1.000.000
128.279
87.275
1.215.554
Superávit do Exercício
363.883
363.883
Reservas de Contribuição ao Patrimônio
8.397
8.397
Saldos em 31 de dezembro de 2002
1.000.000
136.676
451.158
1.587.834



INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC – BLUSOL

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO 2002 E 2001.

Valores expressos em Reais.

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, tem por objeto social a concessão de créditos à pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, para a sua criação, seu crescimento e sua consolidação. A partir do ano de 2002 essa entidade foi qualificada e certificada de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9790/99, ficando inclusive declarada de utilidade pública estadual, nos termos da lei 12.272/02.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a legislação societária, as Normas Brasileiras de Contabilidade, e em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

3. SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A Instituição observa o regime de competência para o registro de suas transações, combinado ainda com os seguintes aspectos:

a) As aplicações financeiras de liquidez imediata e os títulos e valores mobiliários estão representados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos incorridos até a data do balanço.

b) Os créditos operacionais por empréstimos de capital de giro e de capital fixo, estão demonstrados pelo custo acrescidos dos encargos financeiros pré-fixados. Foi constituida provisão para perdas prováveis na realização, com base na análise da administração, no montante de R$.147.863 (2001 - R$.88.696)

c) Os bens e direitos do ativo permanente estão contabilizados ao custo de aquisição. As depreciações do imobilizado foram efetuadas pelo método linear, com bases em taxas anuais que contemplam a vida útil econômica dos mesmos, sendo: móveis e utensílios e instalações - 10%, e equipamentos de processamento de dados - 20%. Os gastos apropriados no ativo diferido estão sendo amortizados também pelo método linear, considerando-se a vida útil econômica dos mesmos, sendo: sistemas de computação 20% e benfeitorias 4%.

d) Os encargos trabalhistas, conhecidos e/ou passíveis de apuração, estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência.

e) Resultado de exercícios futuros - representam os encargos financeiros de empréstimos concedidos, ainda não incorridos, reconhecidos como créditos no Ativo Circulante.

4. CRÉDITOS OPERACIONAIS

O montante de créditos operacionais, líquido da provisão para perdas prováveis na realização, corresponde a empréstimos concedidos para as seguintes finalidades:

 

Capital de Giro

Capital Fixo

 

2002

2001

2002

2001

         

Pessoas Físicas da Indústria                    

103.934
70.140
270.888
135.732

Pessoas Físicas do Comércio

366.115
185.232
651.209
243.912

Pessoas Físicas Prestadores de Serviços

77.797
42.787
1.012.146
625.135

Pessoas Jurídicas da Indústria

251.779
250.496
541.668
381.464

Pessoas Jurídicas do Comércio

332.526
276.104
322.339
233.600

Pessoas Jurídicas Prestadores de Serviços

162.027
138.117
944.834
648.340
 
1.294.178
962.876
3.743.084
2.268.183

5. ATIVO PERMANENTE

O ativo permanente da Instituição está assim composto:


5.1. Investimentos - refere-se a participações em outras empresas.

5.2. Imobilizado:

 

2002

2001

Descrição

Custo

Corrigido

Depreciação

Acumulada

Líquido

Líquido

         

Móveis e utensílios

44.893
(12.464)
32.439
29.692

Instalações

17.126
(2.669)
14.457
14.384

Equipamentos de processam. de dados

137.162
(58.426)
78.735
102.503
Marcas e Patentes
1.100
1.100
500

Total

200.281
(73.559)
126.722
147.079

5.3. Diferido:

 

2002

2001

Descrição

Gastos Incorridos

Amortização

Acumulada

Líquido

Líquido

         

Sistemas de Computação

71.458
(24.913)
46.545
57.608

Benfeitorias

22.777
(3.728)
19.049
16.877

Total

94.235
(28.641)
65.594
74.485

6. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS

Os encargos financeiros pré-fixados diferidos, correspondentes a R$ 694.523 (2001 - R$ 423.269), referem-se a empréstimos concedidos para as finalidades "giro" e "fixo", com vencimento das parcelas a receber até dezembro de 2003.

7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE LONGO PRAZO (EMPRÉSTIMOS)

   

% de

Em Reais

Credor

Vencto Final

Encargos

2002

2001

         

B.N.D.E.S.

Maio/2009

T.J.L.P.

3.067.370
3.561.089

Outros

   
51.735
2.243

Sub-Total

   
3.119.105
3.563.332

Menos: Parcelas a pagar de curto prazo

(665.912)
(651.504)

Saldo de empréstimos de longo prazo

2.453.193
2.911.828

8. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

8.1. COFINS

Em 16 de novembro de 2000 a Instituição ingressou com ação de Mandado de Segurança, através da Justiça Federal, contra o Delegado da Receita Federal de Blumenau, entendendo que as receitas próprias da atividade são isentas da COFINS. Adicionalmente a esse fato a Entidade tomou as seguintes medidas: a) no período de fevereiro a novembro de 1999 a empresa provisionou o principal, no montante de R$. 17.059; b) a Entidade pagou COFINS correspondente ao período de dezembro de 1999 a outubro de 2000, no montante de R$.20.836; c) a partir das receitas próprias de novembro de 2000 está sendo depositado judicialmente o valor correspondente, à aliquota de 3%. O montante dos depósitos judiciais em 31 de Dezembro de 2002 era de R$ 109.679 . ( 2001 R$ 43.747 )

8.2. PIS

A Instituição, baseada em argumentos jurídicos, entende que está sujeita ao pagamento do PIS com base em 1% da folha de pagamento, não se enquadrando, portanto, no pagamento do PIS sobre as receitas brutas.

Todavia, visando resguardar a administração, está provisionando contabilmente a parte do tributo calculado sobre o montante das receitas brutas que ultrapassa ao calculado sobre a folha de pagamento, cujo montante acumulado, em 31 de dezembro de 2002 é de R$.20.286 (2001-R$.10.590).

8.3. ENCARGOS DE MORA – PIS/COFINS

Natureza dos tributos

2002

2001

     

COFINS

13.050
10.098

PIS

6.720
3.772

Total

19.770
13.870

9. CAPITAL SOCIAL

O capital social de R$ 1.000.000,00 está representado pela participação integral da Prefeitura Municipal de Blumenau, 100% integralizado.

10.COBERTURA DE SEGUROS

A política de seguros obedece às orientações técnicas de especialistas e de conformidade com o grau de risco envolvido. Foram contratados seguros para as unidades de Blumenau, Rio do Sul, Indaial e Brusque, com vigência até 15/08/2003, com as seguintes coberturas, em 31 de dezembro de 2002;

Tipo de Cobertura
Valores em Reais
Blumenau
Rio do Sul
Indaial
Brusque
Incêndio, raio e explosão
250.000
110.000
110.000
110.000
Danos elétricos
10.000
5.000
5.000
5.000
Roubo/furto qualificado
50.000
22.000
22.000
22.000

 

Blumenau SC, 25 de fevereiro de 2003.





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