Aos
Sócios, Conselheiros e Diretores da
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL

1. Examinamos os balanços patrimoniais da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE ICC - BLUSOL, levantados em 31 de dezembro de 2003 e 2002, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio social e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, nas evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da instituição, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, em 31 de dezembro de 2003 e 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio social, as origens e aplicações dos seus recursos referente aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Blumenau, 06 de fevereiro de 2004.

ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/C
CRC N° SC - 001.059/O-7
OLDONI PEDRO FLORIANI
Sócio Responsável
Contador CRC N° SC - 006.284/O-6

INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE
ICC - BLUSOL

Blumenau, 06 de fevereiro de 2003.

Ilmos. Srs.
ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/C.
Blumenau - SC

Confirmamos, segundo o melhor de nosso conhecimento e crença as informações e opiniões mencionadas a seguir, as quais foram transmitidas a V.Sªs. durante o curso do seu exame das demonstrações contábeis da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2003.

Os créditos operacionais , no total de R$ 5.175.647, representam débitos autênticos referentes a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas ou outras transações ocorridas antes ou até 31 de dezembro de 2003. Os créditos operacionais estão livres de qualquer ônus e não incluem quantias cobráveis em prazo superior a um ano.

Todos os bens, instalações e equipamentos representados pelos valores constantes das demonstrações contábeis são de propriedade da Instituição e quaisquer ônus ou gravames de valor substancial existentes sobre os mesmos estão mencionados nas demonstrações contábeis ou em notas que as acompanham.

Todos os passivos da Instituição, dos quais temos conhecimento estão incluídos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2003 e não temos conhecimento de qualquer ação, reclamações de imposto ou outras reclamações pendentes ou intentadas contra a Instituição ou de quaisquer outros passivos contingentes, que possam ter conseqüências substanciais.

A Instituição não entrou em nenhum acordo estranho ao curso normal dos negócios, nem até o momento tivemos conhecimento de qualquer assunto ou ocorrências que possam afetar materialmente as demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2003. Além disso, não sabemos de qualquer fato ocorrido desde 31 de dezembro de 2003 que embora não afetando tais demonstrações contábeis, tenha ocasionado qualquer alteração substancial, adversa ou de outro modo, na posição financeira ou nos resultados das operações da Instituição até esta data.

As demonstrações contábeis pela legislação societária apresentadas para seu exame podem ser identificadas pelas seguintes parcelas:

Em Reais

As parcelas acima concordam com os livros da instituição.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 2002

INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO 2003 E 2002.
Valores expressos em Reais.

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE - ICC - BLUSOL, tem por objeto social a concessão de créditos à pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, para a sua criação, seu crescimento e sua consolidação. A partir do ano de 2002 essa entidade foi qualificada e certificada de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9790/99, ficando inclusive declarada de utilidade pública estadual, nos termos da lei 12.272/02.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a legislação societária, as Normas Brasileiras de Contabilidade, e em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A Instituição observa o regime de competência para o registro de suas transações, combinado ainda com os seguintes aspectos:

a) As aplicações financeiras de liquidez imediata e os títulos e valores mobiliários estão representados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos incorridos até a data do balanço.

b) Os créditos operacionais por empréstimos de capital de giro e de capital fixo, estão demonstrados pelo custo acrescidos dos encargos financeiros pré-fixados. Foi constituída provisão para perdas prováveis na realização, com base na análise da administração, no montante de R$ 215.954 (2002 - R$ 147.863)

c) Os bens e direitos do ativo permanente estão contabilizados ao custo de aquisição. As depreciações do imobilizado foram efetuadas pelo método linear, com bases em taxas anuais que contemplam a vida útil econômica dos mesmos, sendo: móveis e utensílios e instalações - 10%, e equipamentos de processamento de dados - 20%. Os gastos apropriados no ativo diferido estão sendo amortizados também pelo método linear, considerando-se a vida útil econômica dos mesmos, sendo: sistemas de computação 20% e benfeitorias 4%.

d) Os encargos trabalhistas, conhecidos e/ou passíveis de apuração, estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência.

e) Resultado de exercícios futuros - representam os encargos financeiros de empréstimos concedidos, ainda não incorridos, reconhecidos como créditos no Ativo Circulante.

4. CRÉDITOS OPERACIONAIS - EMPRÉSTIMOS

O montante de créditos operacionais, líquido da provisão para perdas prováveis na realização, corresponde a empréstimos concedidos para as seguintes finalidades:

5. ATIVO PERMANENTE

O ativo permanente da Instituição está assim composto:

5.1. Investimentos - referem-se a participações em outras empresas.

5.2. Imobilizado:

5.3. Diferido:

6. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS

Os encargos financeiros pré-fixados diferidos, correspondentes a R$ 709.183 (2002 - R$ 694.523), referem-se a empréstimos concedidos para as finalidades "giro" e "fixo", com vencimento das parcelas a receber até dezembro de 2004.

7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE LONGO PRAZO (EMPRÉSTIMOS)

8. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

8.1. COFINS

Em 16 de novembro de 2000 a Instituição ingressou com ação de Mandado de Segurança, através da Justiça Federal, contra o Delegado da Receita Federal de Blumenau, entendendo que as receitas próprias da atividade são isentas da COFINS. Adicionalmente a esse fato a Entidade tomou as seguintes medidas: a) no período de fevereiro a novembro de 1999 a empresa provisionou o principal, no montante de R$. 17.059; b) a Entidade pagou COFINS correspondente ao período de dezembro de 1999 a outubro de 2000, no montante de R$.20.836; c) a partir de novembro de 2000 o valor correspondente a alíquota de 3% sobre as receitas próprias está sendo depositado judicialmente.O montante dos depósitos judiciais em 31 de Dezembro de 2003 era de R$ 178.469 ( 2002 R$ 109.679 ).

8.2. PIS

A Instituição, baseada em argumentos jurídicos, entende que está sujeita ao pagamento do PIS com base em 1% da folha de pagamento, não se enquadrando, portanto, no pagamento do PIS sobre as receitas brutas.

Todavia, visando resguardar a administração, está provisionando contabilmente a parte do tributo calculado sobre o montante das receitas brutas que ultrapassa ao calculado sobre a folha de pagamento, cujo montante acumulado, em 31 de dezembro de 2003 é de R$ 31.400 (2002 R$ 20.286).

8.3. ENCARGOS DE MORA - PIS/COFINS

Os encargos de mora incorridos e não provisionados contabilmente são os seguintes: a) Referente COFINS - R$ 16.723 (2002 - R$ 13.050), cujo efeito no resultado é de R$ 3.673 (2002 - R$ 2.952); b) Referente PIS - R$ 15.456 (2002 - R$ 6.720), cujo efeito no resultado é de R$ 8.736 (2002 - R$ 2.948).

9. PATRIMÔNIO SOCIAL

Conforme demonstração das mutações do patrimônio social, a Entidade possui em 31 de dezembro de 2003 um patrimônio social de R$ 2.259.340 (31.12.2002 - R$ 1.587.834).

10. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Em 2003 apurou-se recolhimento indevido ao INSS referente a parte de terceiros, desde 1997, do qual foi protocolado requerimento de restituição de contribuição - RRC. O ajuste de exercício anterior reconhecido no patrimônio social é de R$ 36.924.

11.COBERTURA DE SEGUROS

A política de seguros obedece às orientações técnicas de especialistas e de conformidade com o grau de risco envolvido. Os seguros estão contratados com vigência até 15/08/2004.

Blumenau SC, 06 de fevereiro de 2004.