INSTITUIÇÃO
COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU
– SOLIDARIEDADE - “ICC –
BLUSOL”
CNPJ Nº 02.145.793/0001-62
Blumenau - SC
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2006 E 2005
NOTAS EXPLICATIVAS
ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO 2006
E 2005.
Valores expressos em Reais.
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA
DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE
– ICC - BLUSOL, tem por objeto social
a concessão de créditos
à pessoas físicas e jurídicas
de pequeno porte, para a sua criação,
seu crescimento e sua consolidação.
A partir do ano de 2002 essa entidade
foi qualificada e certificada de OSCIP
– Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, nos
termos da lei 9790/99, ficando inclusive
declarada de utilidade pública
estadual, nos termos da lei 12.272/02.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
As demonstrações
contábeis foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com a legislação
societária, as Normas Brasileiras
de Contabilidade, e em observância
aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade.
3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS
CONTÁBEIS
A Instituição
observa o regime de competência
para o registro de suas transações,
combinado ainda com os seguintes aspectos:
a) As aplicações
financeiras de liquidez imediata e os
títulos e valores mobiliários
estão representados pelos valores
de custo, acrescidos dos rendimentos incorridos
até a data do balanço.
b) Os créditos operacionais
por empréstimos de capital de giro
e de capital fixo, estão demonstrados
pelo custo acrescidos dos encargos financeiros
pré-fixados. Foi constituída
provisão para perdas prováveis
na realização, com base
na análise da administração,
no montante de R$ 128.520 (2005 –
R$ 202.691).
c) Os bens e direitos do
ativo permanente estão contabilizados
ao custo de aquisição. As
depreciações do imobilizado
foram efetuadas pelo método linear,
com bases em taxas anuais que contemplam
a vida útil econômica dos
mesmos, sendo: móveis e utensílios
e instalações - 10%, equipamentos
de processamento de dados - 20% e benfeitorias
4%. Os gastos apropriados no ativo diferido
estão sendo amortizados também
pelo método linear, considerando-se
a vida útil econômica dos
mesmos, sendo: sistemas de computação
20%.
d) Os encargos trabalhistas,
conhecidos e/ou passíveis de apuração,
estão sendo contabilizados de acordo
com a sua competência.
e) Resultado de exercícios
futuros – representam os encargos
financeiros de empréstimos concedidos,
ainda não incorridos, reconhecidos
como créditos no Ativo Circulante.
4. CRÉDITOS OPERACIONAIS
- EMPRÉSTIMOS
O montante de créditos
operacionais, corresponde a empréstimos
concedidos para as seguintes finalidades:
5. ATIVO PERMANENTE
O ativo permanente da Instituição
está assim composto:
5.1. Investimentos –
referem-se a participações
em outras empresas.
5.2. Imobilizado:
a) Demonstrativo
de custos de aquisição,
depreciação acumulada e
valor liquido.
b) Reconciliação
do valor contábil no inicio e no
fim do exercício encerrado em 31
de dezembro de 2006.
5.3. Diferido:
a) Demonstrativo
dos gastos apropriados, amortização
acumulada e valor liquido.
b) Reconciliação
do valor contábil no inicio e no
fim do exercício encerrado em 31
de dezembro de 2006.
6. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS
FUTUROS
Os encargos financeiros
pré-fixados diferidos, correspondentes
a R$ 1.276.443 - (2005 – R$ 953.512),
referem-se a empréstimos concedidos
para as finalidades “giro”
e “fixo”, com vencimento das
parcelas a receber até dezembro
de 2006.
7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO
E APLICAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS DE LONGO PRAZO (EMPRÉSTIMOS)
8. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
8.1. COFINS
Em 16 de novembro de 2000
a Instituição ingressou
com ação de Mandado de Segurança,
através da Justiça Federal,
contra o Delegado da Receita Federal de
Blumenau, entendendo que as receitas próprias
da atividade são isentas da COFINS.
Adicionalmente a esse fato a Entidade
tomou as seguintes medidas: a) no período
de fevereiro a novembro de 1999 a empresa
provisionou o principal, no montante de
R$. 17.059; b) a Entidade pagou COFINS
correspondente ao período de dezembro
de 1999 a outubro de 2000, no montante
de R$.20.836; c) a partir de novembro
de 2000 o valor correspondente a alíquota
de 3% sobre as receitas próprias
está sendo depositado judicialmente.
O montante dos depósitos judiciais
em 31 de Dezembro de 2006 é de
R$ 441.604 ( 2005 R$ 339.578).
8.2. PIS
A Instituição,
com base em argumentos jurídicos,
entende que está sujeita ao pagamento
do PIS com base em 1% da folha de pagamento,
não se enquadrando, portanto, no
pagamento do PIS sobre as receitas brutas.
Todavia, visando resguardar
a administração, está
provisionando contabilmente a parte do
tributo calculado sobre o montante das
receitas brutas que ultrapassa ao calculado
sobre a folha de pagamento, cujo montante
acumulado, de principal, em 31 de dezembro
de 2006 é de R$ 70.131 (2005 R$
55.291).
8.3. ENCARGOS DE MORA –
PIS/COFINS
Os encargos de mora incorridos
e não provisionados contabilmente
são os seguintes: a) Referente
COFINS - R$ 24.777 (2005 – R$ 22.284),
cujo efeito no resultado é de R$
2.493 (2005 – R$ 2.997); b) Referente
PIS - R$ 45.132 (2005 – R$ 33.473),
cujo efeito no resultado é de R$
11.659 (2005 – R$ 10.821).
9. PATRIMÔNIO SOCIAL
Conforme demonstração
das mutações do patrimônio
social, a Entidade possui em 31 de dezembro
de 2006 um patrimônio social de
R$ 4.313.406 (2005 – R$ 3.763.639).
10.COBERTURA DE SEGUROS
A política de seguros
obedece às orientações
técnicas de especialistas e de
conformidade com o grau de risco envolvido.
Os seguros estão contratados com
vigência até 15 de agosto
de 2007.
Blumenau SC, 12 de janeiro de 2007.
CLÁUDIO GIOVANI PEIXER
Presidente
AMADEU TRENTINI
Diretor Executivo
ARNO PITZ
Contador CRC Nº SC-007.816/O-3
EDILSON WILVERT
Diretor Administrativo Financeiro
