Instituição / Balanços

INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU – SOLIDARIEDADE - “ICC – BLUSOL”
CNPJ Nº 02.145.793/0001-62
Blumenau - SC

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO 2006 E 2005.
Valores expressos em Reais.

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE – ICC - BLUSOL, tem por objeto social a concessão de créditos à pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, para a sua criação, seu crescimento e sua consolidação. A partir do ano de 2002 essa entidade foi qualificada e certificada de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9790/99, ficando inclusive declarada de utilidade pública estadual, nos termos da lei 12.272/02.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a legislação societária, as Normas Brasileiras de Contabilidade, e em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A Instituição observa o regime de competência para o registro de suas transações, combinado ainda com os seguintes aspectos:

a) As aplicações financeiras de liquidez imediata e os títulos e valores mobiliários estão representados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos incorridos até a data do balanço.

b) Os créditos operacionais por empréstimos de capital de giro e de capital fixo, estão demonstrados pelo custo acrescidos dos encargos financeiros pré-fixados. Foi constituída provisão para perdas prováveis na realização, com base na análise da administração, no montante de R$ 128.520 (2005 – R$ 202.691).

c) Os bens e direitos do ativo permanente estão contabilizados ao custo de aquisição. As depreciações do imobilizado foram efetuadas pelo método linear, com bases em taxas anuais que contemplam a vida útil econômica dos mesmos, sendo: móveis e utensílios e instalações - 10%, equipamentos de processamento de dados - 20% e benfeitorias 4%. Os gastos apropriados no ativo diferido estão sendo amortizados também pelo método linear, considerando-se a vida útil econômica dos mesmos, sendo: sistemas de computação 20%.

d) Os encargos trabalhistas, conhecidos e/ou passíveis de apuração, estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência.

e) Resultado de exercícios futuros – representam os encargos financeiros de empréstimos concedidos, ainda não incorridos, reconhecidos como créditos no Ativo Circulante.

4. CRÉDITOS OPERACIONAIS - EMPRÉSTIMOS

O montante de créditos operacionais, corresponde a empréstimos concedidos para as seguintes finalidades:

5. ATIVO PERMANENTE

O ativo permanente da Instituição está assim composto:

5.1. Investimentos – referem-se a participações em outras empresas.

5.2. Imobilizado:

a) Demonstrativo de custos de aquisição, depreciação acumulada e valor liquido.


b) Reconciliação do valor contábil no inicio e no fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.

5.3. Diferido:

a) Demonstrativo dos gastos apropriados, amortização acumulada e valor liquido.


b) Reconciliação do valor contábil no inicio e no fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.

6. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS

Os encargos financeiros pré-fixados diferidos, correspondentes a R$ 1.276.443 - (2005 – R$ 953.512), referem-se a empréstimos concedidos para as finalidades “giro” e “fixo”, com vencimento das parcelas a receber até dezembro de 2006.

7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE LONGO PRAZO (EMPRÉSTIMOS)

8. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

8.1. COFINS

Em 16 de novembro de 2000 a Instituição ingressou com ação de Mandado de Segurança, através da Justiça Federal, contra o Delegado da Receita Federal de Blumenau, entendendo que as receitas próprias da atividade são isentas da COFINS. Adicionalmente a esse fato a Entidade tomou as seguintes medidas: a) no período de fevereiro a novembro de 1999 a empresa provisionou o principal, no montante de R$. 17.059; b) a Entidade pagou COFINS correspondente ao período de dezembro de 1999 a outubro de 2000, no montante de R$.20.836; c) a partir de novembro de 2000 o valor correspondente a alíquota de 3% sobre as receitas próprias está sendo depositado judicialmente. O montante dos depósitos judiciais em 31 de Dezembro de 2006 é de R$ 441.604 ( 2005 R$ 339.578).

8.2. PIS

A Instituição, com base em argumentos jurídicos, entende que está sujeita ao pagamento do PIS com base em 1% da folha de pagamento, não se enquadrando, portanto, no pagamento do PIS sobre as receitas brutas.

Todavia, visando resguardar a administração, está provisionando contabilmente a parte do tributo calculado sobre o montante das receitas brutas que ultrapassa ao calculado sobre a folha de pagamento, cujo montante acumulado, de principal, em 31 de dezembro de 2006 é de R$ 70.131 (2005 R$ 55.291).

8.3. ENCARGOS DE MORA – PIS/COFINS

Os encargos de mora incorridos e não provisionados contabilmente são os seguintes: a) Referente COFINS - R$ 24.777 (2005 – R$ 22.284), cujo efeito no resultado é de R$ 2.493 (2005 – R$ 2.997); b) Referente PIS - R$ 45.132 (2005 – R$ 33.473), cujo efeito no resultado é de R$ 11.659 (2005 – R$ 10.821).

9. PATRIMÔNIO SOCIAL

Conforme demonstração das mutações do patrimônio social, a Entidade possui em 31 de dezembro de 2006 um patrimônio social de R$ 4.313.406 (2005 – R$ 3.763.639).

10.COBERTURA DE SEGUROS

A política de seguros obedece às orientações técnicas de especialistas e de conformidade com o grau de risco envolvido. Os seguros estão contratados com vigência até 15 de agosto de 2007.

Blumenau SC, 12 de janeiro de 2007.

CLÁUDIO GIOVANI PEIXER
Presidente

AMADEU TRENTINI
Diretor Executivo

ARNO PITZ
Contador CRC Nº SC-007.816/O-3

EDILSON WILVERT
Diretor Administrativo Financeiro