INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU – SOLIDARIEDADE "ICC – BLUSOL"
CNPJ Nº 02.145.793/0001-62
Blumenau - SC

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO 2010 E 2009.
Valores expressos em Reais.

1. CONTEXTO OPERACIONAL
   
   

   A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU - SOLIDARIEDADE “ICC - BLUSOL”, tem por objeto social a concessão de créditos à pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, para a sua criação, seu crescimento e sua consolidação. A partir do ano de 2002 essa entidade foi qualificada e certificada de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9790/99, ficando inclusive declarada de utilidade pública estadual, nos termos da lei 12.272/02..

   
   
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
   
   

   As demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e de 2009 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, levando em consideração o processo de convergência às normas internacionais – IFRS pleno, e às normas emanadas da legislação aplicável às Oscip. As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 estão sendo apresentadas para fins comparativos, e foram também auditadas.

   
   
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS E FISCAIS ADOTADAS
   
   

   As práticas e as estimativas contábeis adotadas pela Entidade estão em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade.

   
   

   A Entidade observa o regime de competência para o registro de suas transações, combinado ainda com os seguintes aspectos:

   
   

   a) Apresentação das Contas – Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após os 365 dias subseqüentes à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulante.

   
   

   b) Critérios de avaliação de ativos:
   
   

   • Ativos financeiros – Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Entidade são: caixa e equivalentes de caixa, representados por caixa, bancos conta movimento e aplicações financeiras de liquidez imediata, bem como por operações de crédito depessoas físicas e jurídicas, referente empréstimos para capital de giro, fixo e misto..
     
     
   • Passivos financeiros - Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Entidade são: obrigações com instituições de crédito referente contratos de administração e aplicação de recursos, representados por BNDES e BADESC.
     Os encargos financeiros, tais como juros e atualização monetária, são reconhecidosno resultado quando efetivamente incorridos.
     
     
   • As aplicações financeiras – compõem o saldo de caixa e equivalentes de caixa conforme mencionado na nota explicativa n° 4, e estão registradas ao custo, acrescidas dos rendimentos incorridos até a data de encerramento do exercício.
     
     
   • Operações de Crédito - Os créditos decorrem de operações por empréstimos de capital de giro, de capital fixo e misto, estão demonstrados pelo custo, acrescidos dos encargos financeiros pré-fixados, ajustados por conta redutora de rendas a apropriar de operações de crédito ao resultado e da provisão para perdas prováveis na realização, conforme demonstrado nas notas explicativas n°. 5 e 6.1. A administração da entidade, baseada nos históricos e perspectivas de realização entende que o montante da provisão para perdas prováveis na realização dos créditos é suficiente para cobrir eventuais perdas relacionadas.
     
     
   • Ativos Não Circulantes
     
     
     • Realizável a longo prazo – está representado por operações de crédito de longo prazo conforme mencionado na nota explicativa n°.3b; depósitos judiciais referente COFINS, representados por valores depositados em conta específica, e outros valores a receber, conforme nota explicativa n°. 6.1.
       
       
     • Investimentos, imobilizado e intangíveis - Os bens e direitos representativos dessas contas, segundo a sua natureza, estão contabilizados ao custo de aquisição. As depreciações do imobilizado foram efetuadas pelo método linear, com bases em taxas anuais que contemplam a vida útil econômica dos mesmos, sendo: móveis e utensílios e instalações - 10%, equipamentos de processamento de dados - 20% e benfeitorias 4%. As amortizações dos intangíveis foram efetuadas também pelo método linear levando em consideração a vida útil econômica dos mesmos, a taxa anual de 20%.
       
       
   • Os encargos trabalhistas - conhecidos e/ou passíveis de apuração, estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência.
     
     
   • Recuperabilidade dos ativos – A Entidade não tem expectativa de perdas, pois os bens estão reconhecidos por valores inferiores ao valor em uso ou líquido de mercado.
   • Ajuste a valor presente de créditos e de obrigações – Os créditos de operações de empréstimos estão ajustados, no que se refere a juros em conta retificadora de rendas a apropriar, conforme demonstrado na nota explicativa n° 5 a. Não há efeitos relevantes que justifiquem qualquer ajuste a valor presente de curto e longo prazo, dos demais créditos e das obrigações.
     
     
   
   
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
   
   

   Em 31 de dezembro está composto com os seguintes valores a sua natureza:

   
   
   
   
   
5. OPERAÇÕES DE CRÉDITO – CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
   
   

   O montante de créditos operacionais corresponde a empréstimos concedidos para as seguintes finalidades:

   
   

   a) Ativo Circulante:

   
   
   
   

   b) Ativo não Circulante:

   
   
   
6. ATIVO NÃO CIRCULANTE
   
   

   6.1. Realizável a longo Prazo

   
   

   Em 31 de dezembro está composto com os seguintes créditos:

   
   
   

   6.2. Investimentos – referem-se a participações em outras empresas.

   
   

   6.3. Imobilizado:

   
   

   a) Demonstrativo de custos de aquisição, depreciação acumulada e valor liquido.

   

   
   

   b) Reconciliação do valor contábil no inicio e no fim do exercício encerrado em 31 de
   dezembro de 2010 e 2009.

   
   

   Posição de 31 de dezembro de 2010

   

   
   

   Posição de 31 de dezembro de 2009

   

   
   

   6.4. Intangível:

   
   

   a) Demonstrativo dos gastos apropriados, amortização acumulada e valor liquido.

   

   
   

   b) Reconciliação do valor contábil no inicio e no fim do exercício encerrado em 31 de
   dezembro de 2010 e 2009.

   
   

   Posição de 31 de dezembro de 2009

   

   
   

   Posição de 31 de dezembro de 2008

   

   
   
   
7. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE LONGO PRAZO
   (OBRIGAÇÕES COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO)
   

   

   
   

   Os empréstimos estão garantidos por recursos que compõem o Fundo Microcrédito de Santa Catarina e do BNDES, e por caução de título de crédito constituído por nota promissória.

   
   
   
8. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
   
   

   8.1. COFINS

   
   

   Em 16 de novembro de 2000 a Instituição ingressou com ação de Mandado de Segurança, através da Justiça Federal, contra o Delegado da Receita Federal de Blumenau, entendendo que as receitas próprias da atividade são isentas da COFINS. Adicionalmente a esse fato a Entidade tomou as seguintes medidas: a) a Entidade pagou COFINS correspondente ao período de dezembro de 1999 a outubro de 2000, no montante de R$ 20.836; b) a partir de novembro de 2000 o valor correspondente a alíquota de 3% sobre as receitas próprias está sendo depositado judicialmente. O montante provisionado de obrigações tributárias - COFINS, em 31 de dezembro de 2010 é de R$ 1.060.519 (2009 – R$ 868.019), sendo que o montante dos depósitos judiciais correspondente em 31 de Dezembro de 2010 é de R$ 1.042.284 (2009 R$ 853.178).

   
   
   

   8.2. PIS

   
   

   A Instituição, com base em argumentos jurídicos, entende que está sujeita ao pagamento do PIS com base em 1% da folha de pagamento, não se enquadrando, portanto, no pagamento do PIS sobre as receitas brutas.

   
   

   Todavia, visando resguardar a administração, está provisionando contabilmente a parte do tributo calculado sobre o montante das receitas brutas que ultrapassa ao calculado sobre a folha de pagamento, cujo montante acumulado, de principal, em 31 de dezembro de 2010 é de R$ 100.782 (2009 R$ 85.402). Foi revertido ao resultado do exercício de 2010, o montante de R$ 11.741, decorrente de ajustes de estimativas, abrangendo o período de janeiro a novembro de 2005.

   
   
   

   8.3. ENCARGOS DE MORA – PIS

   
   

   Os encargos de mora incorridos e não provisionados contabilmente são os seguintes: PIS - R$ 42.860 (2009 – R$ 39.838), cujo efeito no resultado é de R$ 3.022 – reversão de despesa (2009 – R$ 2.793 - despesa).

   
   
9. PATRIMÔNIO SOCIAL
   
   

   Conforme demonstração das mutações do patrimônio social, a Entidade possui em 31 de dezembro de 2010 um patrimônio social de R$ 8.510.746 (2009 – R$ 7.304.456).

   
   
   
10. COBERTURA DE SEGUROS
    
    

    A política de seguros obedece às orientações técnicas de especialistas e de conformidade com o grau de risco envolvido. Os seguros estão contratados com vigência até 15 de agosto de 2011.

    
    
    
11. AUTORIZACAO E DATA PARA A CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
    
    

    Em 20 de janeiro de 2011 a Administração da Entidade concedeu a autorização para a conclusão das demonstrações contábeis da INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU – SOLIDARIEDADE "ICC – BLUSOL".

    
    

Blumenau SC, 26 de janeiro de 2011.